Projeto na Câmara propõe punição para quem usa a Justiça para atrasar cumprimento de leis
Medida em análise no Congresso Nacional visa combater a chamada "litigância abusiva reversa" com o aumento de multas processuais.
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Nova lei do piso do frete aumenta multas para contratantes; anistia a bloqueios de rodovias é vetada
Sancionada com vetos, legislação endurece punições para quem descumprir o piso mínimo do frete, mas barra perdão a multas por bloqueios de rodovias ocorridos em 2022.
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Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos expôs relatos de assédio, falta de transporte, escassez de insumos e até assassinatos enfrentados por equipes em áreas isoladas.
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O Projeto de Lei 5.334/2023, que regulamenta a qualificação de assistentes para estudantes com deficiência, está na pauta da Comissão de Educação.
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Iniciativa do programa e-Cidadania amplia atuação com oficinas para idosos, estudantes da rede privada e premiação para engajar a sociedade no processo democrático.
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Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos expõe cenário de vulnerabilidade, precariedade e ameaças contra equipes que atuam em territórios tradicionais.
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No Dia Nacional da Saúde, o deputado Dorinaldo Malafaia sugeriu que equipes de saúde realizem busca ativa, levando os imunizantes diretamente às casas das famílias.
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Projeto de lei em tramitação visa alterar a Lei Maria da Penha para acelerar a concessão de medidas protetivas em situações de perigo iminente.
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Medida visa padronizar a atuação de forças de segurança pública logo nas primeiras horas após o sumiço de menores de idade.
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Medida visa garantir acesso rápido a cirurgias reparadoras e tratamentos de reabilitação física e psicológica na rede pública de saúde.
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