A participação popular na elaboração de leis federais ganhou novos caminhos com a expansão da Oficina Legislativa, uma iniciativa vinculada ao Programa e-Cidadania do Senado Federal. Criado em 2020, o projeto busca capacitar e incentivar cidadãos comuns a proporem ideias que possam se transformar em projetos de lei reais.
O funcionamento da plataforma é simples: as propostas enviadas pelos participantes e pela comunidade em geral ficam disponíveis para votação no Portal e-Cidadania. Caso uma sugestão alcance a marca de 20 mil apoios em um período de até quatro meses, ela é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para avaliação. Mesmo que não atinja essa meta, qualquer parlamentar pode adotar a proposta. Um exemplo prático foi o projeto de hortas comunitárias suspensas, sugerido por frequentadores da Associação Pestalozzi de Brasília, que foi apadrinhado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e deu origem ao Projeto de Lei 4.206/2023.
Inclusão de novos públicos
Historicamente voltada ao ambiente escolar, a Oficina Legislativa tem diversificado seu público-alvo. Recentemente, o programa realizou a primeira edição da “Oficina Legislativa 60+”, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Com dinâmicas lúdicas, como jogos de bingo e referências a novelas, o encontro reuniu idosos com média de 70 anos para debater conceitos de democracia e propor soluções nas áreas de saúde, meio ambiente e educação.
Em seis anos de existência, a iniciativa já alcançou instituições de ensino em todas as unidades da federação, engajando mais de 2 mil professores e resultando em cerca de 4 mil propostas legislativas elaboradas por mais de 3 mil estudantes.
Premiação e incentivo à educação
Outra novidade é a criação da Premiação Oficina Legislativa 2026, voltada a estudantes e docentes das redes pública e privada do Distrito Federal. A ação, viabilizada por um acordo de cooperação com a Secretaria de Educação do DF, vai premiar com notebooks os dois alunos com maior engajamento em suas propostas e os dois professores que mobilizarem mais estudantes com ideias publicadas.
Os computadores foram doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). De acordo com o coordenador do e-Cidadania, Alisson Bruno, o objetivo é consolidar a premiação localmente para, no futuro, expandi-la para todo o território nacional. Para esta edição, são válidas as sugestões cadastradas no portal entre 29 de abril e 5 de novembro de 2026, com resultados preliminares previstos para dezembro.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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