A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal deve votar em breve o Projeto de Lei (PL) 5.334/2023, que estabelece diretrizes para a formação de profissionais que atuam no apoio escolar a estudantes com deficiência. A proposta busca normatizar a qualificação necessária para esses assistentes, garantindo um padrão de atendimento no ambiente educacional.
De acordo com informações divulgadas pela Rádio Senado, a medida visa preencher uma lacuna regulatória sobre as competências e a preparação exigidas para quem desempenha essa função de suporte pedagógico e de cuidados diários nas escolas. A regulamentação é considerada um avanço para a consolidação da educação inclusiva no país.
O texto segue em análise pelo colegiado e, após a deliberação na comissão, continuará sua tramitação legislativa. Como a proposta ainda passará por votação, os detalhes finais sobre as exigências formativas dependem do parecer aprovado pelos senadores.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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