Santas Casas e hospitais filantrópicos têm prazo ampliado para acessar linhas de crédito
Nova legislação também beneficia instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e atuam de forma complementar ao SUS.
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Câmara dos Deputados debate divergências sobre o tamanho do mercado ilegal de apostas online
Audiência pública busca esclarecer a diferença entre os dados do governo federal e do setor privado sobre a atuação de plataformas irregulares no Brasil.
Ler maisNova lei endurece penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes
Legislação classifica condutas como crimes hediondos, amplia punições para o uso de inteligência artificial e reforça mecanismos de proteção às vítimas.
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Câmara debate projeto que cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil
Proposta em discussão na Câmara dos Deputados prevê a criação de fundo nacional, regras para inteligência artificial e incentivos à inovação tecnológica.
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Audiência pública vai discutir estratégias e medidas preventivas para proteger estudantes e educadoras no ambiente de ensino.
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Medida em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Execução Penal e também impede a atuação de militares condenados no Exército, Marinha e Aeronáutica.
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Projeto de lei propõe regime escolar especial para estudantes com deficiência
Proposta em análise na Câmara altera a LDB para garantir atividades pedagógicas domiciliares e regras específicas de frequência para alunos com deficiência.
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Proposta legislativa visa dividir ocorrências em voluntárias, involuntárias e forçadas para direcionar ações específicas do poder público.
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No próximo pleito geral, a renovação do Senado Federal será de dois terços das cadeiras, exigindo voto duplo dos cidadãos.
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Reportagem especial do Senado resgata o período em que o ex-presidente Juscelino Kubitschek atuou como parlamentar e acabou cassado pela ditadura militar.
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