A proibição da pena de açoite contra pessoas escravizadas, instituída em outubro de 1886, é apontada por historiadores como um dos marcos decisivos para a desestruturação do sistema escravocrata no Brasil. O tema, resgatado em levantamento histórico do Senado Federal, mostra como a medida funcionou como um passo fundamental para a abolição definitiva, que ocorreria dois anos depois, em 1888.
De acordo com as informações do arquivo do Parlamento, a punição física era o principal instrumento de coerção e controle utilizado pelos senhores de escravos. Ao retirar do Estado e dos proprietários o direito legal de aplicar açoites, o Império enfraqueceu a base de sustentação da escravidão, tornando a manutenção do regime inviável sob a ótica da dominação física e social.
A mudança na legislação foi impulsionada por uma intensa pressão do movimento abolicionista e por debates calorosos no Congresso da época. Com a proibição dos castigos corporais, o processo de transição para o trabalho livre ganhou força acelerada, pressionando as estruturas políticas e econômicas do país a aceitarem o fim inevitável do regime.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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