Sancionada pela Presidência da República, a Lei 15.472 reconhece o caráter alimentar dos honorários de advogados, assegurando preferência em casos de insolvência e liquidação.
Ler maisNova fase do Plano Brasil Soberano, viabilizada por medida provisória, destina recursos para setores estratégicos como o agronegócio e a indústria nacional.
Ler maisPropostas aprovadas na Comissão de Segurança Pública no primeiro semestre incluem o combate a crimes virtuais, corrupção privada e a possibilidade de estados criarem suas próprias leis penais.
Ler maisA proposta em debate na Câmara dos Deputados busca criar um modelo de transição para pacientes que recebem alta, visando diminuir novos internamentos.
Ler maisProposta que visa garantir segurança a quem relata maus-tratos contra menores segue agora para análise do Senado Federal.
Ler maisProjeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê punições mais rígidas para crimes como homicídio, latrocínio e sequestro quando praticados por grupos criminosos organizados.
Ler maisProposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca dar mais agilidade na proteção de vítimas e no combate a crimes financeiros.
Ler maisMedida que visa reduzir a dependência externa de insumos médicos teve origem na Câmara dos Deputados durante a pandemia de Covid-19.
Ler maisAdvocacia da Câmara enviou explicações ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que o rito regimental foi cumprido e que a liberação de verbas é de responsabilidade do Executivo.
Ler maisMedida visa proteger produtores do setor; detalhes sobre a aplicação prática do projeto de lei ainda dependem de tramitação nas comissões.
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