A Comissão da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto de lei que propõe a inclusão do termo lesbocídio no Código Penal brasileiro. A medida busca classificar e punir com maior rigor os assassinatos de mulheres motivados por discriminação ou preconceito à sua orientação sexual.
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, o texto legislativo contempla ainda o estupro corretivo lesbofóbico como causa de aumento de pena. A classificação abrange os casos em que a violência sexual é praticada sob a alegação de alterar a orientação sexual da vítima.
A proposta segue em tramitação pelas comissões temáticas da Casa e passará por novas etapas de avaliação antes de ser apreciada no plenário. Os desdobramentos sobre o texto final e os prazos para votação devem ser atualizados conforme o andamento das matérias no Congresso Nacional.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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