Uma proposta de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende vetar a cobrança de qualquer modalidade de taxa financeira para o acesso de visitantes a bens naturais públicos, tais como praias, rios e cachoeiras.
A iniciativa visa resguardar o direito de circulação e o livre uso de recursos naturais comuns, impedindo a imposição de custos ou bilheterias para a entrada nessas áreas de lazer e preservação.
O texto cumpre atualmente suas fases iniciais de avaliação legislativa em Brasília. Por se tratar de matéria em estágio preliminar de apuração e debate nas comissões parlamentares, o andamento do projeto e o detalhamento do parecer final serão atualizados à medida que a tramitação avançar no Congresso Nacional.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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