Uma nova proposta em trâmite na Câmara dos Deputados busca alterar as diretrizes de mobilidade nas estradas do país. O Projeto de Lei 3080/26 prevê a instituição da Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. Pelo texto, o planejamento de engenharia viária em trechos federais passará a considerar a construção de ciclovias e ciclofaixas, sem tornar a obra obrigatória.
As diretrizes são voltadas aos órgãos federais encarregados das políticas de transporte e infraestrutura, incluindo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além das concessionárias privadas sob regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A avaliação para integrar faixas exclusivas ou preferenciais para bicicletas deve ocorrer em cenários específicos, como na travessia de áreas urbanizadas, na ligação entre cidades próximas, em locais com fluxo expressivo de ciclistas, trechos com registro de acidentes ou com vocação para o cicloturismo e acesso a serviços comunitários.
Autor da matéria, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende que o modelo rodoviário focado unicamente em veículos motorizados está desalinhado com as necessidades atuais. O parlamentar ressalta que a falta de estrutura adequada obriga ciclistas a dividirem espaço com tráfego pesado, como ônibus e caminhões, aumentando os riscos de atropelamento.
A proposta prevê que o Governo Federal atue prestando apoio técnico, fornecendo manuais, compartilhando estudos e formalizando acordos de cooperação. A participação dos estados, municípios e do Distrito Federal será opcional, e o texto não cria novas fontes de despesa pública.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto seguirá para votação no Senado.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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