Companhias brasileiras prejudicadas pelas recentes sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos ganharam uma nova alternativa de financiamento para mitigar os prejuízos. O Governo Federal instituiu a terceira etapa do Plano Brasil Soberano por meio da Medida Provisória 1.379/2026. A iniciativa projeta um aporte de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com taxas subsidiadas, voltadas a exportadores e segmentos industriais considerados vitais para a economia do país.
A divisão do montante prevê R$ 13,5 bilhões oriundos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com a gestão federal, a parcela do Tesouro provém de saldos remanescentes da primeira fase do programa e de renegociações de débitos do setor rural, o que evita impactos negativos no resultado primário das contas públicas.
Abrangência e aplicação dos recursos
Além de socorrer os negócios diretamente afetados pelas barreiras alfandegárias norte-americanas, o programa foi ampliado para amparar exportadores que enfrentam dificuldades decorrentes de tensões geopolíticas globais, a exemplo do conflito entre Estados Unidos e Irã.
O crédito poderá ser empregado em diferentes frentes de desenvolvimento empresarial, tais como:
- Reforço de capital de giro;
- Compra de maquinários e equipamentos;
- Investimentos em infraestrutura produtiva;
- Inovação tecnológica e modernização de processos;
- Adequação de portfólio e prospecção de novos mercados externos.
Diversas cadeias produtivas estão aptas a pleitear o benefício, incluindo agricultura, pecuária, silvicultura, pesca, mineração, além das indústrias têxtil, química, farmacêutica, de fertilizantes, automotiva e de bens de capital.
Tramitação no Congresso
A medida provisória possui vigência estipulada até o dia 19 de setembro e passará por análise em uma comissão mista de deputados e senadores. O prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao texto vai até 10 de agosto. Caso não seja votada até 5 de setembro, a matéria passa a tramitar em regime de urgência, trancando a pauta de votações do Legislativo.
Paralelamente, o governo também oficializou a sanção da Lei 15.473/2026 (derivada da MP 1.345/2026), que liberou até R$ 15 bilhões para a agroindústria e exportadores na segunda fase do plano. A primeira etapa do Brasil Soberano foi lançada originalmente em agosto de 2025, com o suporte do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), como resposta aos primeiros movimentos tarifários de Washington.
Com informações de Agência Senado.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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