Proposta prevê exigência de laudos independentes, regras rígidas para comércio eletrônico e multas de até R$ 10 milhões para fabricantes irregulares.
Ler maisProjeto de lei estabelece que planos de manejo definirão limites de pescadores e cotas anuais de captura após consulta às comunidades locais.
Ler maisProjeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca consolidar normas mais rígidas para o cumprimento de pena de autores de delitos de alta gravidade.
Ler maisSancionadas sem vetos, medidas são apontadas por parlamentares como importantes avanços para a proteção das mulheres e desburocratização de pagamentos familiares.
Ler maisProjeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alteração na base de cálculo que define os valores destinados aos profissionais do magistério.
Ler maisMedida sancionada pelo governo federal visa ampliar o alcance do canal gratuito de denúncias e orientação para mulheres vítimas de violência.
Ler maisSenadores e deputados federais retomam os trabalhos com uma extensa lista de decisões presidenciais pendentes de análise, incluindo temas de orçamento, segurança e regras ambientais para o Pantanal.
Ler maisSancionada nesta quinta-feira (30), a Lei 15.479/2026 estabelece transferências automáticas mensais determinadas pela Justiça e prevê bloqueio de bens em caso de inadimplência.
Ler maisColegiado também avançou em propostas para incluir educação financeira e empreendedorismo nos currículos da educação básica.
Ler maisSancionada pelo Executivo, a Lei 15.479/2026 autoriza o débito automático de pensão alimentícia diretamente da conta do devedor após determinação da Justiça.
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