O Congresso Nacional retoma suas atividades legislativas no segundo semestre de 2026 com uma fila acumulada de decisões presidenciais pendentes. Segundo informações da Agência Senado, pelo menos 87 vetos trancam a pauta de votações na Câmara e no Senado, de um total de 97 matérias que aguardam análise conjunta dos parlamentares.
Entre os temas de forte impacto regional para Mato Grosso está o veto parcial ao Estatuto do Pantanal (VET 36/2025). Os congressistas devem deliberar sobre 41 trechos rejeitados pelo Palácio do Planalto. Entre os pontos que foram barrados pelo Executivo estão as diretrizes para o controle e manejo do fogo, além de propostas que permitiam a utilização de áreas degradadas ou desmatadas de forma ilegal para novos empreendimentos, em vez de priorizar a recuperação do meio ambiente.
A pauta trancada também reúne decisões sobre as diretrizes orçamentárias (LDO 2026) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No caso do orçamento deste ano, o governo barrou dois dispositivos que somavam quase R$ 400 milhões em emendas indicadas pelo Legislativo. Outro tema complexo que aguarda votação é a regulamentação da reforma tributária, com dez trechos vetados sob análise.
Vetos totais e articulação política
Além dos vetos parciais, o Executivo rejeitou integralmente 16 propostas aprovadas pelo Congresso. Entre elas estão o piso salarial para zootecnistas, a isenção de IPI sobre eletrodomésticos para vítimas de desastres naturais, a permissão para que trabalhadores safristas mantenham benefícios sociais e a proposta que autoriza o uso de spray de pimenta para a defesa pessoal de mulheres, que teve 16 itens barrados.
De acordo com a Constituição Federal, os vetos precisam ser avaliados em sessão conjunta e, para serem derrubados, necessitam da maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Caso não sejam apreciados em até 30 dias após o recebimento, eles passam a trancar a pauta de votações do Congresso.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, a análise dessas matérias exige intensa articulação política. Ele destacou à imprensa que as sessões conjuntas dependem de consensos, indicando que o Executivo precisará ceder em alguns pontos para garantir a manutenção dos vetos considerados prioritários pela gestão federal.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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