Proposta em tramitação no Congresso quer proibir venda casada no crédito rural
Medida visa proteger produtores contra a imposição de serviços adicionais por instituições financeiras; texto precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
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Nova lei direciona arrecadação de apostas online para a saúde de policiais federais
Medida sancionada permite que recursos obtidos com as "bets" sejam aplicados em programas de assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal.
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Colegiado também avalia relatórios sobre o mercado de vídeo sob demanda e o funcionamento dos mercados digitais no país.
Ler maisProposta na Câmara dos Deputados busca agilizar julgamentos de crimes sexuais contra menores
Projeto de lei em análise no Congresso Nacional visa estabelecer prioridade absoluta na tramitação judicial de processos que envolvem violência sexual contra crianças e adolescentes.
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Proposta que obriga a discriminação dos valores que compõem o preço final dos combustíveis teve regime de urgência aprovado e segue para votação no Plenário.
Ler maisProjeto que cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras avança na Câmara
Com regime de urgência aprovado, a proposta que institui um banco de dados unificado para pessoas com patologias raras poderá ser votada diretamente no Plenário.
Ler maisGoverno federal edita MP que destina R$ 3,47 bilhões para subsidiar combustíveis
Recursos liberados por crédito extraordinário visam conter o impacto dos preços nas bombas; medida provisória beneficia derivados de petróleo e óleo diesel rodoviário.
Ler maisPresidência veta projeto que transformaria Cefets de Minas e Rio em universidades tecnológicas
Proposta de autoria parlamentar foi considerada inconstitucional pelo Executivo por vício de iniciativa; decisão final cabe agora ao Congresso Nacional.
Ler maisNova lei destina parte da arrecadação de apostas online para a Polícia Federal
Sancionada pela Presidência, medida prevê repasse gradual de até 3% do faturamento das bets para o fundo de aparelhamento da corporação.
Ler maisGoverno Federal veta criação de nova universidade federal no Amapá
O projeto de lei que transformaria o campus da Unifap em Oiapoque na Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) foi totalmente vetado pelo Executivo por vício de iniciativa.
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