A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou uma indicação sugerindo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) institua um grupo de trabalho focado na reforma do Poder Judiciário. O objetivo é que o colegiado analise as propostas de emenda à Constituição e projetos de lei em andamento no Congresso para apresentar um texto unificado no prazo de até 60 dias.
A iniciativa foi proposta pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), motivada pelos recentes acontecimentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a parlamentar, a CDH não possui atribuição regimental para criar o grupo diretamente, cabendo à CCJ a condução técnica do tema.
A decisão da comissão ocorreu logo após o encerramento de uma sessão tumultuada no STF, que debatia a abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por supostas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento na Suprema Corte acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, após discussões acaloradas entre os magistrados no plenário.
Durante os debates na CDH, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a postura de integrantes do STF e informou ter acionado a própria Corte por meio de um mandado de segurança. A ação judicial visa obrigar a presidência do Senado, sob o comando de Davi Alcolumbre, a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações de ministros do Supremo com o banqueiro, pedido que já conta com a assinatura de 40 senadores.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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