Presidente da Câmara, Hugo Motta, questiona interferência do Judiciário no Legislativo
Em nota oficial, o parlamentar defendeu a regularidade das emendas parlamentares e respaldou a atuação técnica dos assessores da Casa.
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Ler maisMedida beneficia mutuários com débitos junto ao fundo; projeto segue para o Senado se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
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Ler maisComissão especial que analisará a proposta será presidida por Aluisio Mendes e deve ser instalada em agosto.
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Ler maisMedida visa facilitar a identificação de monitorados em casos de violência doméstica de alto risco, reforçando a segurança das vítimas.
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Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para detalhar juros, taxas e custo total em compras a prazo, inclusive na internet.
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Ler maisProposta que disciplina a utilização de tecnologia de biometria facial na segurança pública entra na pauta de votações do Plenário a partir desta terça-feira.
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