A Câmara dos Deputados analisa uma nova proposta legislativa que visa proibir o funcionamento das casas de apostas virtuais, conhecidas popularmente como “bets”, em todo o território nacional. O projeto de lei propõe a revogação integral da Lei 14.790/23, norma que atualmente regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, a medida estabelece punições rigorosas para as empresas que descumprirem a proibição. As sanções financeiras previstas na proposta podem atingir o patamar de até R$ 2 bilhões.
O texto, que ainda passará por análise nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação, representa uma tentativa de reverter a atual liberação do setor de jogos e apostas online no país. A tramitação da matéria pode ser acompanhada diretamente pelos canais oficiais do parlamento federal.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário