Congresso aprova flexibilização de regras fiscais para despesas e benefícios de 2026
Proposta que abre exceções no orçamento passou pela Câmara e pelo Senado, seguindo agora para a sanção do presidente da República.
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Comissão da Câmara aprova porte de arma funcional para novos grupos de servidores públicos
Medida limita o porte de armas estritamente ao período de serviço; proposta ainda passará por outras etapas de votação na Câmara dos Deputados.
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Sancionado pela Presidência da República, o Profert estabelece metas de mistura obrigatória de insumos nacionais e linhas de crédito via BNDES para fortalecer o setor agropecuário.
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Projeto de lei que autoriza a continuidade do estágio por recém-formados segue agora para votação no Senado Federal.
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Proposta que estabelece diretrizes para o descarte e reaproveitamento dos componentes de veículos eletrificados segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
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Durante entrevista coletiva no Senado, o parlamentar mineiro manifestou apoio ao início do processo contra o ministro do STF.
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Proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública prevê pena de até 40 anos de prisão para homicídios contra profissionais da segurança e do Judiciário em serviço.
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Parlamentares validaram a medida provisória que extingue a chamada 'taxa das blusinhas'; proposta também reduz tributação para importações de até US$ 3 mil.
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Por questões de segurança, o Palácio do Congresso Nacional não receberá visitantes entre sábado (5) e segunda-feira (7). Atividades agendadas retornam na quinta-feira (10).
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Medida visa incentivar práticas agrícolas sustentáveis e o cultivo de alimentos sem agrotóxicos; proposta agora segue para votação no Senado Federal.
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