A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deu aval ao Projeto de Lei (PL) 5.744/2023, que estabelece punições mais rigorosas para casos de homicídio e lesão corporal praticados contra profissionais de segurança pública, integrantes do Poder Judiciário e vigilantes privados. A medida é válida para crimes ocorridos durante o desempenho das funções dessas categorias.
De acordo com a proposta, a pena máxima aplicada para quem assassinar esses trabalhadores no exercício de suas atividades profissionais poderá atingir o patamar de 40 anos de reclusão. O texto busca oferecer maior proteção jurídica para quem atua diretamente no combate à criminalidade e na aplicação da lei.
O projeto, que agora segue para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, abrange tanto os agentes estatais quanto os profissionais da segurança privada que estejam atuando em serviço. As informações foram divulgadas pela Rádio Senado.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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