O Senado Federal aprovou em definitivo o fim da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual), popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão, que confirma os termos da Medida Provisória 1.357/2026, valida uma regra que já estava em aplicação prática no país.
Além da isenção para as transações de menor valor, a nova legislação traz mudanças para importações mais robustas. O texto aprovado estabelece a redução para 30% na alíquota de tributação incidente sobre compras que variem entre US$ 50 e US$ 3 mil (o equivalente a aproximadamente R$ 15 mil).
Durante a mesma sessão deliberativa, os senadores também deram aval à criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). A proposta prevê a instituição de um fundo de fomento voltado à industrialização de minerais terras-raras em território nacional. Esses insumos são considerados vitais para o desenvolvimento de tecnologias avançadas, a exemplo de semicondutores e baterias destinadas a veículos elétricos. O projeto segue agora para a análise e sanção da Presidência da República.
As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação do Senado Federal.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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