Projeto em análise na Câmara prevê criação de programa nacional para a pesca artesanal continental
Proposta tem como objetivo fortalecer a atividade de pescadores em águas interiores; texto segue em tramitação nas comissões da Casa.
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Lei altera regras do MEI, amplia teto de faturamento e prevê perdão de dívidas tributárias
Com a publicação da Lei Complementar 238/26, o limite de receita anual do MEI subirá gradualmente até R$ 140 mil e a categoria poderá contratar até dois funcionários.
Ler maisProposta no Senado prevê abate de até 50% na parcela do Fies para médicos no SUS
Projeto de Lei em análise na Comissão de Assuntos Sociais beneficia profissionais da medicina que atuam em regiões com escassez de atendimento público.
Ler maisProjeto no Senado sugere transparência no acompanhamento de remédios para doenças raras na Anvisa
Proposta prevê a publicação online de todas as etapas de análise e registro de medicamentos voltados ao tratamento de patologias raras.
Ler maisDia do Médico: publicação do Senado pauta debates sobre a saúde no Brasil
Conteúdo divulgado pela Agência Senado destaca a relevância da data e propõe reflexões sobre a atuação profissional e a estrutura da saúde no país.
Ler maisProposta no Senado prevê criação de Frente Parlamentar contra o Câncer Infantojuvenil
Iniciativa apresentada pela senadora Dra. Eudócia pretende articular políticas públicas para reforçar a oncologia pediátrica no país.
Ler maisPreservação da memória: a importância dos arquivistas na história do Senado Federal
Trabalho dos profissionais e a iniciativa multimídia Arquivo S transformam documentos de mais de dois séculos em registros acessíveis sobre o Legislativo nacional.
Ler maisProposta na Câmara dos Deputados prevê criação de programa de apoio a famílias superendividadas
Iniciativa em tramitação busca instituir suporte a cidadãos em situação financeira crítica; detalhes do texto ainda dependem de apuração complementar.
Ler maisProposta na Câmara prevê proibir compra de papel com celulose branqueada pelo governo
Matéria em análise na Câmara dos Deputados visa restringir a aquisição pública de materiais de papelaria derivados de celulose branqueada.
Ler maisImunidade eleitoral: entenda as regras que limitam prisões de eleitores e candidatos no segundo turno
Dispositivo previsto no Código Eleitoral busca garantir o livre exercício do direito ao voto até 27 de outubro, com exceções para casos como flagrante delito.
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