Sancionada nesta quinta-feira (30), a Lei 15.479/2026 estabelece transferências automáticas mensais determinadas pela Justiça e prevê bloqueio de bens em caso de inadimplência.
Ler maisColegiado também avançou em propostas para incluir educação financeira e empreendedorismo nos currículos da educação básica.
Ler maisSancionada pelo Executivo, a Lei 15.479/2026 autoriza o débito automático de pensão alimentícia diretamente da conta do devedor após determinação da Justiça.
Ler maisMedida busca fortalecer a rede de proteção infantil ao exigir que unidades de saúde comuniquem atendimentos específicos ao órgão responsável.
Ler maisMedida que torna mais rigorosa a comprovação de transtornos mentais em processos criminais pode seguir diretamente para o Senado se não houver recurso.
Ler maisA proposta, que visa atualizar a legislação penal brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá seguir diretamente para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário.
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A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin, visa paralisar os efeitos de três decretos federais sobre territórios tradicionais em Santa Catarina.
Ler maisProposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece idade máxima para veículos de aluguel e prevê incentivos financeiros para a categoria.
Ler maisProposta em análise na Câmara dos Deputados visa criar cinturões produtivos perto de cidades, mas detalhes sobre a execução ainda aguardam apuração detalhada.
Ler maisProposta aprovada na Câmara reconfigura repasses de apostas esportivas e do pré-sal para o setor, além de alterar regras de pensão policial e retirar a redução da maioridade penal.
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