Uma proposta que visa acabar com a confusão de endereços duplicados nas cidades brasileiras deu mais um passo no Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe a atribuição de nomes idênticos a vias e logradouros públicos dentro de um mesmo município.
A medida tem como principal objetivo facilitar a localização de endereços, otimizando o trabalho de serviços de entrega, postais e, principalmente, o atendimento de órgãos de emergência, como ambulâncias e bombeiros. Em cidades de rápido crescimento urbano, como ocorre em diversas regiões de Mato Grosso, a duplicidade de nomes de ruas é um problema recorrente que gera transtornos diários para os moradores.
De acordo com as informações da Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado segue agora para a análise do Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações e sancionada, a nova regra exigirá que as administrações municipais fiquem atentas ao planejamento urbano para evitar a repetição de nomenclaturas em novos loteamentos e bairros.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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