Uma proposta que altera a Lei da Agricultura Familiar para incluir explicitamente os povos indígenas e as comunidades tradicionais deu mais um passo na Câmara dos Deputados. A medida, que foi aprovada por uma comissão temática da Casa, busca assegurar que esses grupos tenham acesso garantido às políticas públicas voltadas ao setor.
Com a eventual mudança na legislação, esses produtores poderão ser beneficiados por programas governamentais de crédito, assistência técnica e comercialização, que hoje são direcionados majoritariamente aos agricultores familiares tradicionais. A iniciativa é vista como um avanço para o fortalecimento da segurança alimentar e da sustentabilidade econômica dessas populações.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue em tramitação e continuará sendo discutido nas comissões da Casa antes de seguir para as próximas etapas de votação.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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