Uma comissão na Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios a detentos condenados por crimes ligados a facções criminosas. O texto prevê a obrigatoriedade de uma avaliação de risco detalhada antes que esses presos tenham acesso a direitos como a progressão de regime ou saídas temporárias.
Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, a medida busca reforçar o controle do Estado sobre a liberação de custodiados que possuem vínculos com o crime organizado. A concessão de qualquer benefício ficaria condicionada a um parecer técnico que ateste a baixa periculosidade do indivíduo e a ausência de envolvimento ativo com as organizações.
O projeto de lei ainda passará por novas etapas de tramitação e análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ser encaminhado para votação no plenário e, posteriormente, apreciação pelo Senado Federal.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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