O Plenário do Senado Federal aprovou, em regime de urgência, duas propostas que autorizam a contratação de empréstimos externos com garantia da União. Os recursos beneficiarão diretamente o governo do estado do Piauí e o município de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Os Projetos de Resolução do Senado (PRS) já haviam recebido aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora seguem para promulgação.
Inovação tecnológica no Piauí
O PRS 24/2026 permite que o governo do Piauí capte US$ 50 milhões (aproximadamente R$ 258 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante será aplicado no programa “Piauí Mais Digital”, iniciativa voltada à modernização e transformação tecnológica dos serviços públicos estaduais. Como contrapartida, o estado investirá US$ 12,5 milhões (cerca de R$ 64,5 milhões) de recursos próprios.
A operação financeira terá prazo total de 294 meses, com carência de até 72 meses e amortização em 222 meses. O projeto contou com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A Secretaria do Tesouro Nacional deu parecer favorável à operação, classificando a capacidade de pagamento do estado com a nota B+.
Melhorias urbanas em Cabo de Santo Agostinho
Para o município pernambucano de Cabo de Santo Agostinho, o PRS 25/2026 autoriza a contratação de US$ 96 milhões (cerca de R$ 494 milhões) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). A prefeitura local deverá aplicar outros US$ 24 milhões (aproximadamente R$ 124 milhões) como contrapartida própria.
Com prazo de pagamento estipulado em 18 anos (216 meses), os recursos serão destinados ao Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da cidade. Entre as ações previstas estão obras de mobilidade urbana, contenção de encostas, drenagem, melhorias na orla marítima, recuperação de patrimônio histórico e reformas no Teatro Barreto e no Centro Administrativo Municipal. A liberação do crédito depende do cumprimento de obrigações fiscais, como a regularidade no pagamento de precatórios e a assinatura de contragarantia.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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