A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se reúne nesta terça-feira (11), a partir das 10h, com uma pauta de nove projetos em votação. O principal destaque é o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022, que propõe uma reestruturação no piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta sugere reajustar o vencimento mínimo da categoria de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando uma jornada de 20 horas semanais. O texto, que gera debates sobre a viabilidade orçamentária e a origem dos recursos para custeio, retorna à CAE para análise de quatro emendas de Plenário apresentadas pela líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE). O relator da matéria é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Subsídio para medicamentos de trabalhadores
Outra matéria relevante na pauta é o PL 3.079/2024, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que institui o Programa de Medicamentos do Trabalhador. A medida autoriza o setor privado a subsidiar parte dos custos com medicamentos para seus colaboradores e respectivos familiares em regime de coparticipação.
Como atrativo para a adesão das empresas, o projeto prevê que os gastos comprovados possam ser deduzidos em dobro do lucro tributável para fins de Imposto de Renda. O relator, senador Nelsinho Trad, deu parecer favorável e sugeriu que 3% da arrecadação de loterias federais sejam destinados ao financiamento do programa.
Previdência e regras municipais
Os senadores também devem avaliar o PLP 51/2021, que cria o chamado “Simples Municipal”. O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), propõe um regime especial que reduz a alíquota de contribuição previdenciária paga por municípios com menor arrecadação, enquanto eleva a cobrança para as prefeituras mais ricas. A matéria conta com relatório favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A pauta da comissão ainda inclui o PL 1.859/2022, que visa proibir a pulverização aérea de defensivos agrícolas em períodos de seca, além de solicitações para contratação de operações de crédito externo.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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