O Plenário do Senado Federal inicia nesta semana um período de esforço concentrado com uma pauta que prevê a análise de pelo menos dez projetos de lei. Entre os principais destaques que interessam diretamente ao setor produtivo e ao agronegócio estão medidas de incentivo à indústria de fertilizantes e facilidades para a regularização de pendências tributárias.
Agendado para abrir as votações nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 699/2023 propõe a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A iniciativa busca atrair investimentos para implantar, ampliar e modernizar a infraestrutura de produção desses insumos em solo nacional, reduzindo a dependência externa do país — um tema de extrema relevância para estados com forte vocação agrícola, como Mato Grosso.
Outra matéria de destaque na pauta dos senadores é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022. A proposta estabelece um sistema de descontos voltado a contribuintes que optarem por regularizar, de forma espontânea, seus débitos tributários junto à União, oferecendo condições facilitadas para a quitação de pendências financeiras.
De acordo com informações da Agência Senado, as sessões deliberativas desta semana marcam o início dos trabalhos concentrados para destravar propostas consideradas prioritárias para a agenda econômica do país.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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