O avanço da inteligência artificial (IA) no Brasil e os reflexos sobre os direitos autorais foram temas de debate no Congresso Nacional. O Conselho de Comunicação Social promoveu, nesta segunda-feira (3), uma discussão focada no Projeto de Lei 2.338/2023, que busca estabelecer o marco regulatório para o desenvolvimento e aplicação dessa tecnologia no país.
Um dos pontos centrais do encontro foi a viabilidade de criar mecanismos de remuneração para criadores de conteúdo, incluindo jornalistas e veículos de comunicação. A proposta em análise visa garantir que os produtores originais recebam compensações financeiras quando seus textos, imagens e produções forem utilizados para treinar ou alimentar sistemas de IA generativa.
Segundo as informações debatidas pelo colegiado, a regulamentação é considerada um passo essencial para equilibrar o avanço tecnológico e a sustentabilidade financeira do jornalismo e da produção cultural brasileira. Os critérios práticos de como essa cobrança e o repasse de valores serão realizados ainda passam por discussões e ajustes no Poder Legislativo.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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