O debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil ganhou novos capítulos com a discussão em torno do Projeto de Lei 2.338/2023. Em evento promovido pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, especialistas e representantes do governo defenderam que o futuro marco legal da tecnologia deve assegurar a proteção ao jornalismo profissional e aos direitos autorais, sem que isso represente um entrave para o avanço tecnológico no país.
A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), já passou pelo Senado e agora passa por análise na Câmara dos Deputados. Durante a abertura do encontro, a presidente do conselho, Patrícia Blanco, ressaltou que o grupo aguarda o parecer da comissão especial da Câmara, com foco voltado para os reflexos da IA na cultura, na comunicação e no trabalho jornalístico.
Para Sérgio Branco, cofundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), o segredo está no equilíbrio. Ele apontou que a transparência sobre os dados utilizados para treinar os algoritmos é fundamental para gerar confiança, mas alertou que as regras não podem sufocar a competitividade das empresas brasileiras de tecnologia.
A dimensão social e educativa da IA também foi pautada. Silvana Bahia, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), alertou que os sistemas inteligentes passaram a intermediar o conhecimento de forma inédita, papel antes centralizado em escolas, pesquisas e veículos de imprensa. Segundo ela, debater quem controla essas respostas é debater a própria construção da realidade, o que torna a educação midiática uma peça-chave no processo.
Pelo lado do governo federal, a urgência na aprovação do texto foi defendida como forma de evitar a insegurança jurídica. Marcos Alves de Souza, secretário de direitos autorais do Ministério da Cultura, alertou que a falta de regras claras estimula disputas judiciais sobre o uso de conteúdos protegidos. Marina Pita, da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, endossou a necessidade de celeridade para apoiar o setor de jornalismo, que já enfrenta crises estruturais há anos.
Por fim, Luca Schirru, especialista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), propôs uma distinção clara na lei entre o uso de dados para pesquisas científicas e o treinamento de modelos comerciais de IA. Dessa forma, seria possível garantir a remuneração de criadores de conteúdo e jornalistas sem prejudicar o desenvolvimento científico nacional.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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