Comissão da Câmara aprova mudanças nas regras de cadastro para hotéis e pousadas
Medida que altera o registro de meios de hospedagem pode seguir diretamente para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário.
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Câmara analisa projeto que endurece regras para venda e publicidade de suplementos alimentares
Proposta prevê exigência de laudos independentes, regras rígidas para comércio eletrônico e multas de até R$ 10 milhões para fabricantes irregulares.
Ler maisProposta em análise na Câmara prevê liberação de pesca artesanal em áreas de conservação ambiental
Projeto de lei estabelece que planos de manejo definirão limites de pescadores e cotas anuais de captura após consulta às comunidades locais.
Ler maisCâmara analisa proposta que endurece regras de prisão para condenados por crimes graves
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca consolidar normas mais rígidas para o cumprimento de pena de autores de delitos de alta gravidade.
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Sancionadas sem vetos, medidas são apontadas por parlamentares como importantes avanços para a proteção das mulheres e desburocratização de pagamentos familiares.
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Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alteração na base de cálculo que define os valores destinados aos profissionais do magistério.
Ler maisNova lei torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em locais públicos e meios de comunicação
Medida sancionada pelo governo federal visa ampliar o alcance do canal gratuito de denúncias e orientação para mulheres vítimas de violência.
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Senadores e deputados federais retomam os trabalhos com uma extensa lista de decisões presidenciais pendentes de análise, incluindo temas de orçamento, segurança e regras ambientais para o Pantanal.
Ler maisNova lei cria o ‘Pix Pensão’ para automatizar o pagamento de pensão alimentícia
Sancionada nesta quinta-feira (30), a Lei 15.479/2026 estabelece transferências automáticas mensais determinadas pela Justiça e prevê bloqueio de bens em caso de inadimplência.
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Colegiado também avançou em propostas para incluir educação financeira e empreendedorismo nos currículos da educação básica.
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