Regulação digital em debate: Conselho de Comunicação discute marco da inteligência artificial e regras para plataformas
Colegiado também avalia relatórios sobre o mercado de vídeo sob demanda e o funcionamento dos mercados digitais no país.
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Proposta na Câmara dos Deputados busca agilizar julgamentos de crimes sexuais contra menores
Projeto de lei em análise no Congresso Nacional visa estabelecer prioridade absoluta na tramitação judicial de processos que envolvem violência sexual contra crianças e adolescentes.
Ler maisCombustíveis: projeto que exige detalhamento de custos na nota fiscal avança na Câmara
Proposta que obriga a discriminação dos valores que compõem o preço final dos combustíveis teve regime de urgência aprovado e segue para votação no Plenário.
Ler maisProjeto que cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras avança na Câmara
Com regime de urgência aprovado, a proposta que institui um banco de dados unificado para pessoas com patologias raras poderá ser votada diretamente no Plenário.
Ler maisGoverno federal edita MP que destina R$ 3,47 bilhões para subsidiar combustíveis
Recursos liberados por crédito extraordinário visam conter o impacto dos preços nas bombas; medida provisória beneficia derivados de petróleo e óleo diesel rodoviário.
Ler maisPresidência veta projeto que transformaria Cefets de Minas e Rio em universidades tecnológicas
Proposta de autoria parlamentar foi considerada inconstitucional pelo Executivo por vício de iniciativa; decisão final cabe agora ao Congresso Nacional.
Ler maisNova lei destina parte da arrecadação de apostas online para a Polícia Federal
Sancionada pela Presidência, medida prevê repasse gradual de até 3% do faturamento das bets para o fundo de aparelhamento da corporação.
Ler maisGoverno Federal veta criação de nova universidade federal no Amapá
O projeto de lei que transformaria o campus da Unifap em Oiapoque na Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) foi totalmente vetado pelo Executivo por vício de iniciativa.
Ler mais20 anos da Lei Maria da Penha: a trajetória histórica do marco no combate à violência doméstica
Reportagem especial do Senado Federal reconta a luta de duas décadas da legislação que revolucionou a proteção às mulheres no Brasil.
Ler maisCâmara acelera projeto que torna obrigatórios itens de segurança em piscinas
Proposta tramita em regime de urgência e pode ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias.
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