Proposta em tramitação busca assegurar acessibilidade em exames de acesso ao ensino superior
Projeto de lei prevê adaptações personalizadas nas provas, como textos ampliados e auxílio de leitores, para candidatos com necessidades especiais.
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Projeto de lei propõe criação de política nacional para combater o transfeminicídio
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece diretrizes de proteção para mulheres trans, incluindo a aplicação da Lei Maria da Penha e novos sistemas de notificação.
Ler maisProjeto na Câmara propõe punição para quem usa a Justiça para atrasar cumprimento de leis
Medida em análise no Congresso Nacional visa combater a chamada "litigância abusiva reversa" com o aumento de multas processuais.
Ler maisNova lei do piso do frete aumenta multas para contratantes; anistia a bloqueios de rodovias é vetada
Sancionada com vetos, legislação endurece punições para quem descumprir o piso mínimo do frete, mas barra perdão a multas por bloqueios de rodovias ocorridos em 2022.
Ler maisViolência e infraestrutura precária ameaçam profissionais de saúde indígena, alerta debate no Senado
Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos expôs relatos de assédio, falta de transporte, escassez de insumos e até assassinatos enfrentados por equipes em áreas isoladas.
Ler maisComissão do Senado se prepara para votar regras de formação para profissionais de apoio escolar
O Projeto de Lei 5.334/2023, que regulamenta a qualificação de assistentes para estudantes com deficiência, está na pauta da Comissão de Educação.
Ler maisSenado expande Oficina Legislativa para incentivar criação de leis por cidadãos de todas as idades
Iniciativa do programa e-Cidadania amplia atuação com oficinas para idosos, estudantes da rede privada e premiação para engajar a sociedade no processo democrático.
Ler maisSenado debate violência e falta de estrutura enfrentadas por profissionais de saúde indígena
Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos expõe cenário de vulnerabilidade, precariedade e ameaças contra equipes que atuam em territórios tradicionais.
Ler maisProposta na Câmara defende vacinação domiciliar para reverter queda na cobertura vacinal
No Dia Nacional da Saúde, o deputado Dorinaldo Malafaia sugeriu que equipes de saúde realizem busca ativa, levando os imunizantes diretamente às casas das famílias.
Ler maisProposta prevê prazo de 24 horas para análise de proteção a mulheres em risco extremo
Projeto de lei em tramitação visa alterar a Lei Maria da Penha para acelerar a concessão de medidas protetivas em situações de perigo iminente.
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