A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal tem em sua pauta de votações o Projeto de Lei (PL) 2.688/2024. A proposta legislativa estabelece que a renda líquida obtida por meio de um concurso anual de loteria seja direcionada ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
De acordo com informações da estrutura legislativa do Senado, o objetivo da medida é assegurar uma fonte adicional e estável de recursos para o Funcap. Esse fundo é o principal instrumento federal para financiar ações de prevenção de desastres, além de apoiar a recuperação de municípios atingidos por emergências climáticas ou calamidades públicas.
O projeto de lei aguarda a deliberação dos parlamentares na CAE antes de seguir para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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