Entrou em vigor a nova legislação que diminui a carga tributária para as resseguradoras instaladas no território nacional. Essas companhias desempenham um papel fundamental no mercado financeiro, atuando em parceria com as seguradoras tradicionais ao partilhar os riscos e os custos de indenizações de grande porte.
A Lei 15.525 estabelece que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dessas empresas passará de 15% para 9%. A transição tributária, no entanto, está programada para iniciar apenas a partir de 2027. A nova norma é decorrente do Projeto de Lei 3.540/2026, recentemente aprovado pelo Senado Federal.
De acordo com informações veiculadas pela Rádio Senado, o principal objetivo da medida é dar mais robustez ao setor de seguros no Brasil, permitindo que as empresas locais disputem o mercado em condições mais equilibradas com as concorrentes estrangeiras. O relator da matéria, senador Camilo Santana (PT-CE), apontou que a redução de impostos é um mecanismo essencial para fortalecer a atividade econômica dessas instituições no país.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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