Congresso Nacional passa a exigir agendamento prévio para visitas guiadas
Novo sistema online busca reduzir filas e organizar o fluxo de turistas que desejam conhecer as sedes do Senado e da Câmara dos Deputados em Brasília.
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Projeto de lei que criminaliza funcionamento e publicidade de ‘bets’ começa a tramitar no Congresso
Proposta enviada pelo governo federal prevê penas de prisão de até seis anos para quem explorar o mercado de apostas online e jogos de azar no país.
Ler maisCCJ do Senado analisa projeto que categoriza desaparecimentos para acelerar buscas no país
Proposta divide os casos em voluntários, involuntários e forçados, buscando dar mais agilidade às investigações de mais de 84 mil registros anuais.
Ler maisParticipação digital: Propostas de cidadãos no e-Cidadania viram projetos de lei no Senado em 2026
Entre janeiro e setembro de 2026, cinco sugestões enviadas pela população por meio da plataforma digital alcançaram o status de projetos de lei após análise na Comissão de Direitos Humanos.
Ler maisCefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro são transformados em universidades federais
Nova legislação garante a transição das instituições de ensino tecnológico, mantendo a oferta de cursos técnicos de nível médio e ampliando a autonomia acadêmica.
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Projeto de lei propõe prioridade de matrícula para alunos com deficiência em escolas de tempo integral próximas de casa
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a LDB para garantir que estudantes com deficiência tenham preferência em instituições de ensino próximas à sua residência ou ao trabalho dos pais.
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Projeto de lei quer tornar obrigatória a divulgação de guia para socorro em crises convulsivas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a exibição do 'Protocolo Calma' em transportes públicos, terminais e postos de saúde de todo o país.
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A chamada 'ECA Ambiental' (Lei 15.512) estabelece que União, estados e municípios devem facilitar o acesso do público infantojuvenil a áreas verdes e combater efeitos climáticos.
Ler maisNovas leis federais oficializam Franca como capital do basquete e Piranguinho como terra do pé de moleque
A Presidência da República sancionou duas novas legislações que valorizam a identidade esportiva e gastronômica de municípios de São Paulo e Minas Gerais.
Ler maisVisitas ao Congresso Nacional passam a exigir agendamento prévio pela internet
Nova regra começa a valer a partir desta segunda-feira (28); medida visa reduzir tempo de espera dos turistas e organizar o fluxo de visitação.
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