Proposta em análise na Câmara prevê punição para uso irregular de giroflex e sirenes
Medida visa restringir o uso de sinalizadores sonoros e visuais a veículos oficiais de emergência, segurança pública e Forças Armadas.
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Projeto de lei propõe normas rígidas de segurança e multas para esportes de aventura no Brasil
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece exigência de dupla checagem, seguros obrigatórios e penalidades financeiras de até R$ 500 mil para empresas do setor.
Ler maisProposta em debate na Câmara quer liberar FGTS para compra de imóvel a mais de 50 km do atual
Atualmente, regras impedem o uso do fundo por quem já tem casa no mesmo município ou região metropolitana; projeto visa flexibilizar essa restrição para trabalhadores em mudança.
Ler maisEleições: gratuidade no transporte público busca assegurar direito ao voto dos cidadãos
Medida abrange trajetos urbanos e rurais; diminuição da frota de ônibus no dia do pleito é considerada crime eleitoral.
Ler maisProposta na Câmara dos Deputados busca criar programa nacional para incentivar cultivo de amendoim
Projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional visa fortalecer a cadeia produtiva do amendoim no país por meio de incentivos específicos.
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Câmara dos Deputados vota relatório parcial sobre combate à pirataria nesta terça-feira
Colegiado analisa parecer do deputado Julio Lopes sobre os impactos do mercado ilegal na economia, geração de empregos e arrecadação de impostos.
Ler maisMP da ‘taxa das blusinhas’: comissão mista se reúne para definir presidência do colegiado
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) deve ser indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para comandar o grupo que analisa a isenção de compras internacionais.
Ler maisProjeto de lei propõe recompensa financeira para quem denunciar sonegação fiscal
Iniciativa em análise no Congresso Nacional prevê pagamento de até 30% do valor recuperado aos cofres públicos para denunciantes de fraudes tributárias.
Ler maisHugo Motta defende transparência e pluralidade política em premiação de parlamentares
Durante o Prêmio Congresso em Foco, o presidente da Câmara dos Deputados ressaltou a importância do debate democrático e do controle social sobre o Poder Legislativo.
Ler maisFim da ‘taxa das blusinhas’ deve ser votado pelo Congresso na próxima semana, projeta Motta
Previsão foi divulgada pelo presidente da Câmara após reunião com os chefes do Executivo e do Senado para debater as prioridades legislativas.
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