A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu sinal verde para o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/2026, que prevê a liberação de R$ 13,3 bilhões em recursos federais. O montante será destinado ao custeio de iniciativas de renegociação de dívidas, fomento ao empreendedorismo e apoio ao setor agrícola. As informações foram divulgadas pela Rádio Senado.
De acordo com a proposta aprovada, a verba será dividida para viabilizar os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. Além disso, uma parcela dos recursos será direcionada para auxiliar produtores de cana-de-açúcar localizados na Região Nordeste do país.
Com o parecer favorável obtido na comissão, o texto agora avança para a próxima etapa legislativa. A matéria precisa ser analisada e votada em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores, antes de ser encaminhada para a sanção presidencial.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário