A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou uma sugestão legislativa que visa regulamentar o exercício da psicoterapia no Brasil. A proposta sugere que a atividade seja restrita exclusivamente a profissionais graduados em psicologia e a médicos com especialização em psiquiatria (portadores de RQE). Em ambos os casos, exige-se a inscrição ativa nos respectivos conselhos profissionais.
A matéria, registrada como SUG 01/2024, teve origem no Portal e-Cidadania após receber o apoio de internautas, sob a autoria do cidadão Ícaro de Almeida Vieira. Com o parecer favorável da relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a sugestão agora passa a tramitar formalmente na comissão como um projeto de lei, seguindo para análise de outros colegiados do Senado.
Regras e exceções
O texto estabelece diretrizes nacionais para a conduta dos profissionais, exigindo a utilização de métodos cientificamente validados e o respeito rigoroso aos códigos de ética das categorias envolvidas. Entre as funções previstas estão o diagnóstico, o suporte terapêutico em ambientes institucionais, a coordenação de cursos de formação e a supervisão de práticas clínicas.
Uma importante ressalva apresentada no relatório de Mara Gabrilli aponta que as novas regras de restrição não serão aplicadas aos profissionais que atuam na área da psicanálise.
Foco na segurança do paciente
A justificativa para a criação da norma baseia-se no crescimento de ofertas de psicoterapia por pessoas sem a devida formação acadêmica ou técnica, o que ocorre atualmente sem a fiscalização de órgãos de classe. Para os defensores da medida, a falta de critérios claros expõe a sociedade a riscos e a tratamentos inadequados.
Segundo a relatora, a regulamentação é uma ação de proteção pública, que visa garantir que a população tenha acesso a tratamentos seguros e de alta qualidade dentro do ambiente clínico.
Como funciona o processo
Qualquer cidadão pode enviar ideias de leis por meio do portal e-Cidadania. Aquelas que alcançam o apoio de pelo menos 20 mil pessoas em um intervalo de quatro meses são convertidas em sugestões legislativas e encaminhadas para debate na CDH. Caso recebam o aval da comissão, transformam-se em projetos de lei regulares para continuar o rito de votação no Congresso Nacional.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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