O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), o projeto de decreto legislativo (PDL 267/2023) que estabelece um acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Camboja. A proposta, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, segue agora para a etapa de promulgação.
O tratado, assinado originalmente em julho de 2021 na cidade de Bangkok, na Tailândia, é composto por dez artigos. O documento disciplina as regras para a criação e execução de projetos bilaterais em áreas consideradas prioritárias por ambos os países. Além disso, estabelece diretrizes para a cooperação trilateral com outras nações e organizações internacionais, define estruturas de governança, garante a proteção de dados e a transparência, e prevê apoio logístico para os técnicos envolvidos.
A matéria contou com o parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Relações Exteriores (CRE). De acordo com o relatório apresentado pelo parlamentar, a iniciativa é fundamental para abrir novos canais de diálogo com o Sudeste Asiático, diversificar as parcerias internacionais do Brasil e consolidar o compromisso do país com o desenvolvimento colaborativo global.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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