A comissão mista que analisa a Medida Provisória sobre a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 adiou, mais uma vez, a votação da matéria. A proposta visa definir o futuro da tributação sobre essas remessas do exterior, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o adiamento posterga a decisão sobre a manutenção ou o fim da isenção fiscal para as aquisições de baixo valor em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. O tema segue centralizando debates entre parlamentares, representantes do setor varejista nacional e defensores dos direitos dos consumidores.
Com o novo adiamento dos trabalhos do colegiado, o cronograma para a votação do parecer final da Medida Provisória precisará ser reorganizado, exigindo novas articulações políticas antes que o texto possa seguir para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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