O Projeto de Lei Orçamentária (PLN 24/26) para o ano de 2027 projeta a ocupação de 48.826 postos de trabalho já existentes e a abertura de 4.704 novas oportunidades no funcionalismo federal. Ao todo, a proposta prevê o preenchimento de 53.530 vagas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública. O impacto financeiro estimado para essas contratações é de R$ 4,4 bilhões.
De acordo com as informações da Câmara dos Deputados, o governo também reservou R$ 14,3 bilhões para reajustes salariais e outras despesas de pessoal que ainda estão em fase de negociação para o próximo ano. No entanto, o avanço dessas despesas ocorre sob regras rígidas de controle fiscal.
Devido aos déficits registrados nos anos de 2025 e 2026, foram acionados mecanismos do arcabouço fiscal que limitam o crescimento real das despesas com pessoal a 0,6% acima da inflação. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, essa limitação é global, o que significa que o reajuste ou a expansão de gastos pode variar entre os diferentes órgãos públicos para que a meta seja cumprida.
A folha de pagamento total do funcionalismo federal tem um teto de R$ 471 bilhões estabelecido pelas regras fiscais. Contudo, a proposta orçamentária enviada ao Congresso adota uma postura mais conservadora, prevendo um gasto total de R$ 464 bilhões com pessoal.
Distribuição das vagas previstas para 2027:
- Poder Executivo: 47.609 vagas (sendo 2.745 novas)
- Poder Judiciário: 5.131 vagas (sendo 1.868 novas)
- Poder Legislativo: 330 vagas
- Ministério Público da União (MPU) e CNMP: 277 vagas
- Defensoria Pública da União (DPU): 183 vagas (sendo 91 novas)
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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