O Senado Federal colocou em destaque importantes debates sobre a legislação trabalhista brasileira, com foco na qualidade de vida dos trabalhadores e em regimes especiais de previdência. Entre os principais temas discutidos, conforme informações veiculadas pela Rádio Senado, estão a proposta que põe fim à jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6×1) e a que estabelece regras de aposentadoria para agentes de saúde.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que trata da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, consolidou-se como um dos marcos das deliberações recentes. O texto prevê um regime de transição escalonado até o ano de 2041. Ao final desse período, as mulheres da categoria poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos. Para ter direito ao benefício, será exigido um tempo mínimo de 25 anos de contribuição previdenciária e de atuação direta na função.
Outra matéria de forte impacto social que aguarda apreciação pelos senadores é a PEC 221/2019. A medida visa extinguir a escala 6×1 e reduzir o limite da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O projeto já recebeu o aval da Câmara dos Deputados e agora depende da votação no Plenário do Senado para avançar.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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