Está na pauta do Senado Federal para os próximos dias a votação da Medida Provisória 1.342/2026, que libera R$ 1,3 bilhão em crédito extraordinário para socorrer municípios devastados por fortes chuvas. O texto, que tem como principal foco cidades de Minas Gerais, precisa ser apreciado até a próxima quarta-feira (15), data em que perde a validade.
A proposta chega ao Senado após receber o aval da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8), onde foi aprovada sem alterações. Editada originalmente em março pelo governo federal, a medida busca restabelecer serviços essenciais, recuperar a infraestrutura pública e dar suporte financeiro direto às populações afetadas pelas tempestades registradas entre o fim de fevereiro e o início de março, especialmente na região da Zona da Mata mineira.
De acordo com o planejamento do governo federal, os recursos serão divididos entre diferentes frentes de atuação:
- Habitação: R$ 500 milhões serão destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para viabilizar a construção de aproximadamente 2,5 mil moradias populares.
- Apoio direto: R$ 500 milhões serão aplicados no pagamento de um auxílio emergencial de R$ 7,3 mil por família desabrigada ou desalojada.
- Crédito facilitado: R$ 300 milhões vão para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), facilitando o acesso a empréstimos para moradores e empresários locais retomarem suas atividades.
- Assistência Social: R$ 5 milhões reforçarão a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no estado de Minas Gerais.
A liberação das verbas envolve os ministérios das Cidades, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além do Ministério da Fazenda, que gerenciará as garantias de crédito. As informações foram divulgadas originalmente pela Agência Câmara de Notícias.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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