Especialistas e debatedores sugeriram modificações no projeto de lei que visa incentivar a economia digital no Brasil. A discussão, realizada na Câmara dos Deputados, acendeu um alerta sobre a necessidade de maior clareza jurídica em pontos cruciais da proposta.
Durante os debates, um professor da Universidade de São Paulo (USP) chamou a atenção para uma lacuna importante no texto: a falta de uma definição clara sobre o que são “dados não pessoais”. De acordo com o especialista, a ausência desse conceito pode gerar dubiedades na aplicação da futura lei.
Por se tratar de uma discussão técnica complexa e em andamento, novos desdobramentos sobre o texto do projeto e a posição dos relatores ainda dependem de acompanhamento e apuração complementar junto às comissões da Câmara.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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