A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (12), uma audiência pública para debater a criação do Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. O debate, realizado de forma interativa, atendeu a um requerimento do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor da proposta legislativa em análise.
O Projeto de Lei 5960/25 estabelece diretrizes para impulsionar a inovação tecnológica no país. Entre as principais metas do texto estão o incentivo ao avanço da inteligência artificial (IA), a valorização da propriedade intelectual brasileira, a atração de investimentos para o setor e a consolidação da soberania digital do país.
A proposta traz mecanismos práticos para o setor, incluindo a criação do Fundo Nacional de Economia Digital (FNED) e a definição de normas para o uso de conteúdos por sistemas de inteligência artificial. O projeto também prevê a estruturação de bases nacionais com dados anonimizados, a implementação de um modelo de certificação para ferramentas de IA e o estímulo à autorregulação do mercado de tecnologia.
De acordo com o deputado Jadyel Alencar, o debate com a sociedade e especialistas é fundamental para mensurar os impactos regulatórios, econômicos e de concorrência da nova legislação. O parlamentar ressalta que o avanço tecnológico global exige que o Brasil adote uma postura estratégica para garantir a competitividade de suas empresas, startups, universidades e indústrias criativas, assegurando segurança jurídica e proteção de direitos.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário