O Plenário do Senado Federal deve analisar o Projeto de Lei nº 2.075/2024, que estabelece uma atuação conjunta entre agências reguladoras e órgãos de proteção ambiental no acompanhamento de atividades minerárias pelo país.
Elaborado a partir das conclusões da CPI da Braskem, o texto torna obrigatório o compartilhamento de dados relativos à avaliação e gestão de riscos durante os processos de licenciamento e monitoramento de grandes projetos com alto potencial poluidor.
O relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou que delimitar as exigências aos empreendimentos de maior porte busca evitar imposições burocráticas desproporcionais ao setor. A intenção da proposta é otimizar a fiscalização e dar maior celeridade à análise e emissão de licenças ambientais, sem reduzir o rigor das exigências técnicas necessárias para a segurança da atividade.
A matéria aguarda votação dos senadores e, se aprovada, deve padronizar o fluxo de informações entre os entes reguladores em âmbito nacional.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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