A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve apresentar, no mês de novembro, uma proposta de regulamentação para a venda de medicamentos em plataformas digitais. A medida será submetida a consulta pública para reunir sugestões da sociedade e do setor farmacêutico.
O debate ocorre em meio a transformações recentes no modelo de comercialização de produtos de saúde. Em março deste ano, passou a vigorar a legislação que permite a instalação de drogarias e farmácias dentro da área de vendas de supermercados.
Originada do Projeto de Lei 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (PL-PB) e com relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), a lei exige que os espaços farmacêuticos nesses estabelecimentos funcionem de maneira autônoma, contando com estrutura física própria e separada dos outros departamentos do supermercado.
Com a nova consulta pública da Anvisa, o objetivo principal é definir os critérios operacionais e de segurança para o comércio eletrônico de remédios no país.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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