A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que pretende permitir a dedução, no Imposto de Renda, de doações voltadas para ações de combate à violência contra a mulher.
Segundo as informações disponibilizadas pela Agência Câmara, o mecanismo de incentivo fiscal engloba contribuições feitas tanto por pessoas físicas quanto por empresas (pessoas jurídicas), visando ampliar o financiamento privado a projetos de apoio e proteção às vítimas.
O texto segue em tramitação nas comissões pertinentes do Congresso Nacional. Como a matéria permanece sob avaliação das comissões temáticas, os critérios detalhados, limites percentuais de abatimento e regras de credenciamento das entidades ainda dependem dos próximos pareceres, motivo pelo qual a pauta será acompanhada para novos desdobramentos.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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