A regulamentação da avaliação biopsicossocial unificada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD), foi o principal tema debatido em uma sessão especial no Senado Federal nesta segunda-feira (21). O encontro, que marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, reuniu parlamentares e especialistas que cobraram do poder público medidas efetivas para facilitar o acesso desse público a políticas de inclusão social e benefícios assistenciais.
Dados do Censo 2022 do IBGE apontam que o Brasil possui cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população a partir de dois anos de idade. Apesar do contingente expressivo, o segmento ainda enfrenta barreiras severas de acesso ao mercado de trabalho e à educação. Segundo dados apresentados na sessão, apenas 29% das PCDs em idade ativa estavam empregadas em 2022, em comparação com 55,8% das pessoas sem deficiência. A taxa de analfabetismo entre jovens de 15 a 29 anos com deficiência chega a 12,2%, enquanto o índice é de apenas 1% entre os demais.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a sessão, e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para o debate, destacaram que a falta de regulamentação do modelo unificado de avaliação biopsicossocial dificulta o acesso a direitos garantidos por lei, como a reserva de vagas em concursos e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o Estatuto da PCD, essa avaliação deve ser realizada por uma equipe multiprofissional, considerando fatores socioambientais, psicológicos e as limitações de participação de cada indivíduo, superando a antiga visão estritamente médica.
Outro ponto de destaque na discussão foi a defesa da matrícula de crianças com deficiência em escolas regulares. Cleunice Bohn de Lima, presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, argumentou que a convivência em ambientes escolares comuns é fundamental para o desenvolvimento e a futura inserção social e profissional desses cidadãos. Ela também defendeu o avanço do Projeto de Lei 401/2019, que propõe considerar a pessoa com deficiência como idosa a partir dos 50 anos, proposta que aguarda votação no Plenário do Senado. O avanço da inclusão escolar foi evidenciado por dados do Inep, que mostram que o percentual de alunos com deficiência em classes comuns saltou de 46,8% em 2007 para 92,6% em 2023.
Representantes do governo federal e de entidades da sociedade civil reforçaram que a mobilização histórica das PCDs transformou esse grupo em protagonista na formulação de políticas públicas, deixando de lado a perspectiva assistencialista e focando na garantia de direitos fundamentais e na autonomia.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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