Cidadãos que enfrentam dificuldades de locomoção terão direito a transporte individual sem custos para comparecer às urnas nas eleições gerais de 2026. A iniciativa faz parte do programa “Seu Voto Importa”, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de eliminar obstáculos físicos e assegurar o pleno exercício da cidadania.
A coordenação do projeto é de âmbito nacional, mas a aplicação prática caberá a cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deve ajustar o serviço de forma descentralizada para atender às particularidades geográficas e logísticas de sua respectiva unidade federativa.
Como solicitar o benefício
Para contar com o suporte no dia da votação, os interessados devem ficar atentos aos critérios e prazos estipulados pela Justiça Eleitoral:
- Prazo limite: O agendamento do serviço deve ser realizado até o dia 14 de setembro de 2026, data que marca o limite de 20 dias antes do pleito.
- Quem tem direito a solicitar: O requerimento pode ser apresentado pelo próprio eleitor ou, quando necessário, por seus representantes legais, curadores ou acompanhantes de apoio.
- Canais de atendimento: Os pedidos podem ser feitos presencialmente, nos cartórios eleitorais correspondentes, ou por meios eletrônicos. A resolução do TSE determina que os tribunais regionais ofereçam obrigatoriamente ao menos um canal digital, como site ou aplicativo, para viabilizar a solicitação remota.
- Comprovação: Para validar o pedido, será exigida uma autodeclaração do cidadão ou a apresentação de um documento simples que ateste a limitação de locomoção, seja ela de caráter temporário ou permanente.
Parcerias e ampliação do atendimento
A viabilização do transporte ocorrerá por meio de termos de cooperação técnica com órgãos públicos e entidades parceiras, como os Tribunais de Justiça estaduais. Como esses acordos não envolvem repasse de verbas públicas, o programa não gera despesas adicionais diretas aos cofres da Justiça Eleitoral.
Além de atender pessoas com deficiência ou restrições físicas, as diretrizes do TSE orientam que o suporte logístico seja estendido para garantir o deslocamento de eleitores de comunidades tradicionais. Isso inclui populações indígenas, quilombolas e moradores de regiões rurais isoladas ou de difícil acesso.
A concepção do programa “Seu Voto Importa” baseou-se em projetos de acessibilidade bem-sucedidos aplicados anteriormente em estados como Pernambuco e São Paulo, além de incorporar sugestões enviadas pela sociedade civil durante audiências públicas realizadas no início deste ano.
Vistorias nos locais de votação
Como muitas seções eleitorais funcionam em prédios cedidos temporariamente, como escolas e universidades, as zonas eleitorais farão vistorias periódicas para assegurar que estruturas como rampas, portas e elevadores estejam em condições adequadas de acessibilidade.
De acordo com informações da Agência Senado, o TSE planeja divulgar as estatísticas oficiais sobre o eleitorado com deficiência apto a votar em 20 de julho de 2026. Após a conclusão do pleito, a corte apresentará um diagnóstico completo para mensurar o impacto social do programa.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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